Processo 197444/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:20
Autuado em 01/04/2013 17:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 215/2014 da Primeira Câmara, de 29/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   215/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/05/2014 Acórdão de Parecer Prévio   215/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA
Gestor atual SEBASTIÃO APARECIDO LOPES
Gestor das Contas CLÁUDIO REVELINO

Juntadas
DataDescrição
21/07/2014 10:59 do Protocolo 666120/14
14/07/2014 11:12 AR do oficio OPD - 920/14 - GP
05/08/2013 09:05 Responder citação ou intimação
05/08/2013 09:05 Responder citação ou intimação
17/07/2013 12:13 Solicitar prorrogação de prazo
17/07/2013 12:13 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/05/2014 890 Acórdão de Parecer Prévio nº 215/2014
09/05/2014 876 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2014 de 13/05/2014
19/07/2013 685 Despacho Processual Diverso nº 1759/2013
24/06/2013 666 Despacho Processual Diverso nº 1406/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7514/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2014 10:10 DP  
22/07/2014 10:16 DEX Informação nº 4981/2014 -
21/07/2014 14:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 418/2014 -
21/07/2014 13:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1824/2014 -
03/07/2014 11:02 DEX Instrução nº 625/2014 -
30/06/2014 12:37 DP Informação nº 11001/2014 -
27/06/2014 12:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 920/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 718/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Instrução de Cobrança nº 1188/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4301/2014 -
26/06/2014 08:38 DEX Informação nº 4302/2014 -
16/05/2014 09:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1361/2014 -
07/05/2014 11:25 GCFAMG  
06/05/2014 12:12 S1C Certidão de Sessão nº 892/2014 -
24/02/2014 13:39 GCFAMG  
05/02/2014 15:26 DCM Informação nº 315/2014 - Município de Joaquim Távora. Prestação de Contas do exercício de 2012. Atendimento ao Despacho nº 499/14-GCFAMG, peça processual nº 45.
05/02/2014 10:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 499/2014 -
03/02/2014 08:05 SMPjTC Parecer nº 1422/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Pela irregularidade com aplicação de multa.
06/08/2013 11:03 DCM Instrução nº 231/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
18/07/2013 08:31 DP  
17/07/2013 15:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1759/2013 -
20/06/2013 11:54 DP Informação nº 14539/2013 -
18/06/2013 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1406/2013 -
02/04/2013 18:01 DCM Instrução nº 2162/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 22:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7514/2013 -

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